Transparência na utilização dos recursos e prestação de contas

Atendendo à Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs – MROSC), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e às normas do órgão concedente, o MROSC estabelece que as parcerias devem observar ampla publicidade e transparência durante toda sua execução e prestação de contas. 

1. Exercício 2022: Não se aplica.
2. Exercício 2023: Não se aplica.
3. Exercício 2024: Não se aplica.
4. Exercício 2025: Não se aplica.
5. Exercício 2026: Emenda Parlamentar: 21B6 – TF – Assistência Técnica e Extensão Rural.
Órgão responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA
Instrumento (modalidade): Termo de Fomento n° 997757
Número da proposta no Transferegov: 010929/2026
Parlamentar autor da emenda: Deputado Federal Túlio Gadelha
Projeto: Quintais Agroecológicos nas Cidades: a arte de educar em comunidade
Objeto da parceria: Apoio a estruturação de quintais produtivos por meio da articulação das organizações coletivas, realização de processos formativos, multirões e intercâmbios de experiências visando fomentar o acesso a alimentos agroecológicos e um ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável, nos municípios de Recife, Olinda, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Paudalho (PE).
Valor global: R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
Valor do repasse: R$ 499.957,97 (quatrocentos e noventa e nove mil  novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos).
Valores efetivamente liberados: Projeto em fase de formalização
Status: Proposta/Plano de Trabalho Aprovados
Vigência: 2026/2027
Status: Portal Transferegov

ASSOCIAÇÃO EPICENTRO TERRA VIVA
CNPJ: 48.429.811/0001-39
Endereço: Loteamento Planalto das Fontes 01 QD-07, Chã de Cruz, Paudalho-PE
CEP: 55825-000